Resultados do período de Discussão Pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução Rua Bartolomeu Dias | Travessa Ribeiro Cambado, Parte 1 da Área a Consolidar C3.10
Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 89.º, aplicável ex vi n.º 4 do artigo 148.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, divulgam-se os resultados do período de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução Rua Bartolomeu Dias | Travessa Ribeiro Cambado, Parte 1 da Área a Consolidar C3.10, decorrido entre o dia 30 de março e o dia 27 de abril de 2026, aprovados pela Câmara Municipal de Valongo, na sua reunião de 19 de mais de 2026, por maioria, designadamente:
A “inexistência de reclamações, observações ou sugestões a ponderar, e, consequentemente, de alterações à proposta de delimitação de unidade de execução submetida a discussão pública”;
Mais se informa que o relatório da discussão pública aprovado, encontra-se disponível para consulta na página da internet do Município.
