No final do mês março foram iniciados os trabalhos de execução da rede secundária de faixas e mosaicos de gestão de combustível.
Estes trabalhos são obrigatórios e estão devidamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Valongo.
De acordo com a legislação em vigor, os proprietários e outros produtores florestais das faixas e mosaicos de terreno contempladas, deverão colaborar nas referidas intervenções, facultando o acesso às entidades responsáveis pelos trabalhos e removendo o material lenhoso cortado, no prazo de uma semana após as intervenções.
Os detentores de terrenos a menos de 50 m de edifícios devem igualmente a proceder à gestão de combustível, até final do mês de abril. A não realização desta obrigação legal constitui uma infração punida por lei.
Obrigado pela colaboração.
(N.os 1, 15, do Art. 15º, do Decreto-lei 124 de 28 junho de 2006, conjugado com o n.º 4 e 7 do artigo 79 do Decreto-lei 82/2021 de 13 de outubro)”
