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Trabalhos de Gestão de Combustível em Valongo
No final do mês julho foram iniciados os trabalhos de execução da rede secundária de faixas e mosaicos de gestão de combustível, sendo que os Sapadores Florestais já o vêm realizando desde o início do ano.
Estes trabalhos são obrigatórios e estão devidamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Valongo.
De acordo com a legislação em vigor, os proprietários e outros produtores florestais das faixas e mosaicos de terreno contemplados, deverão colaborar nas referidas intervenções, facultando o acesso às entidades responsáveis pelos trabalhos e removendo o material lenhoso cortado, no prazo de uma semana após as intervenções.
(N.os 1, 15, do Art. 15º, do Decreto-lei 124 de 28 junho de 2006, conjugado com o n.º 4 e 7 do artigo 79 do Decreto-lei 82/2021 de 13 de outubro)