Discussão Pública da proposta de reconhecimento como Empreendimento de Carácter Estratégico - Processo n.º 04/2025/48/0, em nome de Flexyassets - Sociedade Imobiliária, SA
Abertura do período de Discussão Pública do pedido de reconhecimento como Empreendimento de Carácter Estratégico - Processo n.º 04/2025/48/0, em nome de Flexyassets - Sociedade Imobiliária, SA _ Local: Rua das Matas, Alfena
A Câmara Municipal de Valongo, na reunião pública, realizada a 28 de julho de 2026, deliberou, por maioria, proceder à abertura do período de discussão pública, em moldes idênticos aos legalmente estabelecidos para os planos de pormenor, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 e 2, do artigo 55.º, do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Valongo em vigor, publicado no Diário da República n.º 37, 2.ª série, de 21/02/2025, Aviso n.º 5073/2025/2, da proposta de reconhecimento de interesse público para Empreendimento de Carácter Estratégico, elaborada em anexo à informação técnica n.º 52/DP/2026, constante do processo supra referido, por um período de 20 dias úteis, com início no 5.º dia após a sua publicação em Diário da República, conforme o disposto no n.º 2, do artigo 89.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Período de discussão pública
Com a publicação do Aviso n.º 21176/2026/2, de 26 de agosto, o período de discussão pública do presente pedido de reconhecimento como Empreendimento de Carácter Estratégico decorrerá de 02/09/2026 a 29/09/2026, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 124.º, do CPA.
Participação
Durante o período de discussão pública todos os interessados em participar poderão apresentar as suas sugestões, reclamações e observações ao presente pedido de reconhecimento como Empreendimento de Carácter Estratégico, da seguinte forma:
- Via on-line, preferencialmente, para o endereço dp@cm-valongo.pt;
- Via postal, por carta registada endereçada a Av. 5 de outubro, n.º 160, 4440-503 Valongo;
- Presencialmente, com a entrega nos espaços de atendimento do Município, todos os dias úteis, durante o horário de funcionamento.
Cada participação deve ser realizada no formulário de participação aqui: ECE(04-2025-48-0)-DP_FormularioParticipaçao (pdf) ou formulário online de participação.
Proposta
Os documentos que constituem e acompanham o presente pedido de reconhecimento como Empreendimento de Carácter Estratégico colocada a discussão pública são os seguintes:
1. Aprovação e publicação:
- 2026.07.28_DeliberaçãoCMV.pdf (Deliberação da Câmara Municipal);
- 2026.08.26_Aviso21176-2026-2 (Publicação em Diário da República);
2. Proposta
- 2026.07.28_PropostaECE.pdf (Proposta)
3. Requerimento:
- REQ042026-24784_Requerimento.pdf (Requerimento);
- REQ042026-24784_MD_ECE (Memória Descritiva e justificativa de ECE);
- REQ042026-24784_PecasDesenhadas.pdf (Peças desenhadas do projeto de arquitetura);
Os documentos que constituem e acompanham o presente pedido de reconhecimento como Empreendimento de Carácter Estratégico, podem ainda ser consultados em suporte físico no Edifício Dr. Fernando Faria Sampaio, Rua Aldeia dos Lavradores, 240, 4445-640 Ermesinde, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
Esclarecimentos, de forma presencial
Durante o período de discussão pública, a equipa técnica da Divisão de Planeamento, do Departamento de Planeamento, Gestão Urbanística e Ambiente, estará disponível para prestar todos os esclarecimentos, de forma presencial no Edifício Dr. Fernando Faria Sampaio, Rua Aldeia dos Lavradores, 240, 4445-640 Ermesinde, em todos os dias úteis, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, mediante marcação prévia através do número de telefone 224 227 900.