Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município.
É constituído pelos representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os Presidentes de Junta integram este órgão por inerência. A Assembleia Municipal é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão. O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio. Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia. Nesta página pode ficar a conhecer os eleitos da Assembleia Municipal, bem como as decisões por eles tomadas através da disponibilização das atas das sessões deste órgão municipal. Aqui serão igualmente divulgadas as convocatórias para as reuniões da Assembleia Municipal.
Email: assembleia.municipal@cm-valongo.pt
Eleitos Assembleia Municipal - Mandato 2021/2025
- Constituição da Mesa da Assembleia
- Presidente: Abílio José Vilas Boas Ribeiro – Eleito pelo PS - Partido Socialista
- 1.ª Secretária: Cátia Sofia Andrade Gonçalves Lima – Eleito pelo PS - Partido Socialista
- 2.º Secretário: Pedro Miguel Bouça Fernandes– Eleito pelo PS - Partido Socialista
- Grupo Municipal do PS | E-mail: ps@am-valongo.pt
- Abílio José Vilas Boas Ribeiro
- Catarina Maria Moreira das Neves Lobo - Líder Municipal
- Armando Gabriel Teixeira Baltazar
- Joaquim Luís Nunes Garcez
- Anabela Maria Freire de Sousa
- Hugo Jorge da Rocha Padilha
- Fernando Jorge das Neves Ferreira
- Cátia Sofia Andrade Gonçalves Lima
- João Paulo da Silveira Nunes
- Esperança Maria de Oliveira Teixeira
- Agostinho Barbosa Vieira Rodrigues Silvestre
- Madalena Sofia Alves de Oliveira
- Pedro Miguel Bouça Fernandes
- Ana Cláudia Silva Almeida
- Grupo Municipal do PPD/PSD | E-mail: ppd.psd@cm-valongo.pt
- Rogério Henrique Palhau - Líder Municipal
- Maria da Trindade Morgado do Vale
- Daniel Filipe Alves Felgueiras
- Rui Alexandre Sévola Abreu
- Carla Cristina Queirós Ferreira Marques
- Daniel Filipe Dias Feliz
- Grupo Municipal do CDS/PP | E-mail: cds.pp@am-valongo.pt
- Tiago Ferreira da Silva Moreira Dionísio - Líder Municipal
- Mário Rui Oliveira Monteiro
- Grupo Municipal da CDU | E-mail: cdu@am-valongo.pt
- Sónia Alexandra Ferreira da Silva e Sousa - Líder Municipal
- Grupo Municipal do BE | E-mail: be@am-valongo.pt
- Fernando Manuel Costa Barbosa - Líder Municipal
- Grupo Municipal do CHEGA | E-mail: chega@am-valongo.pt
- Jorge Manuel Mendes da Silva - Líder Municipal
- Grupo Municipal do PAN | E-mail: pan@am-valongo.pt
- Sónia Maria Bacelar Brochado Coutinho - Líder Municipal
- Grupo Municipal do Nós Cidadãos | E-mail: noscidadaos@am-valongo.pt
- João Carlos Santo Castro Paupério - Líder Municipal
Presidentes de Junta de Freguesia
- Junta de Freguesia de Alfena | E-mail: geral@freguesiadealfena.pt
- Luis Miguel Pereira Caetano - Eleito pelo PS - Partido Socialista
- Junta de Freguesia de Ermesinde | E-mail: jmorgado@jf-ermesinde.pt
- João Fernando da Costa Morgado - Eleito pelo PS - Partido Socialista
- Junta de Freguesia da União de Freguesias de Campo e Sobrado | E-mail: campo@jf-campoesobrado.pt
- Alfredo da Costa Sousa - Eleito pelo PS - Partido Socialista
- Junta de Freguesia de Valongo | E-mail: junta.freguesia.valongo@jf-valongo.pt
- Cláudia Maria Andrade Gonçalves Lima – Eleita pelo PS - Partido Socialista
Documentação
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01_Requerimento CDS Ajuste direto sistema de rating municipal
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01_Resposta Requerimento CDS Ajsute direto sistema de rating municipal
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02_Requerimento CDS Pavilhão Sobrado
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02_Resposta Requerimento CDS Pavilhão Sobrado
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03_Requerimento CDS Concurso Público de Mobiliário Urbano e Publicidade
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03_Resposta Requerimento CDS Concurso Público de Mobiliário Urbano e Publicidade
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03_Resposta Anexo Anúncio JOUE
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03_Resposta Anexo Programa Concurso
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03_Resposta Anexo Caderno de encargos
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04_Requerimento CDS cópia PMME Plano Municipal de Mobilidade Elétrica
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05_Requerimento CDS Águas de Valongo
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05_Anexo Requerimento CDS Águas de Valongo
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05_Resposta Requerimento CDS Águas de Valongo
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05_Anexo Resposta Requerimento CDS Águas de Valongo
Calendário Assembleias Municipais
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Assembleia Municipal de 19/12/20232023/12/19
Assembleia Municipal de 19/12/2023
Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal que se realiza no Salão ...