Executivo

Índice dos conteúdos presentes nesta página

• Câmara Municipal de Valongo
• Gabinete de Apoio à Presidência
• Gabinete de Apoio à Vereação
• Declarações patrimoniais e registos de interesses
• Remunerações e abono de despesas de representação dos membros do Executivo
• Remunerações dos membros dos gabinetes de apoio à Presidência e à Vereação

Câmara Municipal de Valongo

Gabinete de Apoio à Presidência

Gabinete de Apoio à Vereação

Declarações patrimoniais e registos de interesses

Consulte a informação disponível na Plataforma Eletrónica da Entidade para a Transparência.

Remunerações e abono de despesas de representação dos membros do Executivo

Os eleitos locais em regime de permanência têm direito a remuneração mensal, bem como a dois subsídios extraordinários, de montante igual àquela, em junho e novembro.

O valor base da remuneração do Presidente da Câmara Municipal é fixado por referência ao vencimento base atribuído ao Presidente da República, de acordo com o índice de 50%.

As remunerações e subsídios extraordinários dos vereadores em regime de permanência correspondem a 80% do montante do valor base da remuneração a que tenham direito os presidentes dos respetivos órgãos.

Os eleitos locais em regime de permanência nas câmaras municipais têm direito às despesas de representação correspondentes a 30% das respetivas remunerações no caso do Presidente e 20% para os vereadores, as quais serão pagas 12 vezes por ano.

Consulte as despesas com eleitos locais do Município aqui. 

Remunerações dos membros dos gabinetes de apoio à Presidência e à Vereação

A remuneração da chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, dos adjuntos e dos secretários dos gabinetes de apoio à Presidência e à Vereação está indexado à remuneração base dos vereadores a tempo inteiro, em regime de exclusividade, de acordo com os índices de 90% (€2.610,14), 80% (€2.320,13) e 60% (€1.740,10), respetivamente.