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Índice dos conteúdos presentes nesta página

• Objetivos e competências
• Divisão de Juventude
• Divisão de Desporto
• Divisão de Recursos Educativos
• Divisão de Projetos Educativos
• Divisão de Ação Social e Envelhecimento Ativo
• Unidade de Dinamização Sénior
• Divisão de Inovação Social
• Unidade de Apoio à Rede Social
• Divisão de Atendimento e Acompanhamento Social
• Divisão de Saúde

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Objetivos

O Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social tem como objetivos:

a) Propor estratégias de intervenção e assegurar o planeamento e gestão dos serviços e equipamentos de acordo com as atribuições da câmara municipal, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento assente em parâmetros de qualidade e inovação;

b) Planear e executar projetos de intervenção nas diversas áreas de atividade que lhe estão cometidas;

c) Promover o desenvolvimento social integrado, com vista à melhoria da qualidade de vida dos grupos sociais mais vulneráveis e da comunidade em geral, nos seguintes domínios: Habitação, Ação Social, Saúde, Deficiência, Migrações, Voluntariado, Desenvolvimento Local, Emprego, Formação Profissional e Empreendedorismo Social, com a implementação de medidas de política social e dinamização de projetos, iniciativas e respostas sociais, em parceria com entidades público-privadas.

 

Competências

Ao Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a diretor/a de departamento compete:

a) Coordenar a atuação das unidades orgânicas flexíveis na sua dependência;

b) Promover e assegurar a execução das políticas municipais para as diversas áreas que lhe estão cometidas;

c) Planear, programar e realizar as ações que devam ser prosseguidas no sentido da implementação das linhas de orientação do setor da educação no âmbito municipal, por si e em articulação com os serviços da tutela competente;

d) Executar, implementar e monitorizar o Plano Educativo Municipal e os demais instrumentos análogos, conexos ou complementares em vigor;

e) Coordenar a participação do Município nas redes nacionais e internacionais nas diversas áreas de atividades cometidas ao departamento;

f) Assegurar a representação interna e externa, nomeadamente nos órgãos de gestão escolar, em grupos interinstitucionais nas suas áreas de competência;

g) Coordenar e promover os instrumentos e mecanismos de comunicação dirigidos à comunidade educativa;

h) Criar estruturas de gestão suplementares de apoio a nível Municipal;

i) Promover e apoiar a conceção e implementação de políticas, estratégias e iniciativas que contribuam para a cidadania e participação dos munícipes, bem como para a promoção educacional dos jovens;

j) Propor estratégias de intervenção e assegurar o planeamento e gestão dos serviços e equipamentos desportivos de acordo com as atribuições da câmara municipal no domínio dos tempos livres e do desporto;

k) Assegurar e/ou coordenar as atribuições e competências no plano da gestão e administração das competências e atribuições municipais nas áreas de atuação do departamento;

l) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores;

m) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

 

O Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social integra as seguintes Divisões:

a) Divisão de Juventude;

b) Divisão de Desporto;

c) Divisão de Recursos Educativos;

d) Divisão de Projetos Educativos

e) Divisão de Ação Social e Envelhecimento Ativo;

f) Divisão de Inovação Social;

g) Divisão de Atendimento e Acompanhamento Social;

h) Divisão de Saúde.

 

 

Divisão de Juventude

No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Juventude, na dependência do Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão a cargo de um/a Chefe de Divisão, compete:

a) Desenvolver uma política integrada de juventude bem como implementar projetos orientados ao público juvenil, em parceria com outras entidades;

b) Gerir as Casas da Juventude;

c) Promover o acesso à informação, formação e animação dos jovens do concelho;

d) Promover e apoiar o associativismo juvenil;

e) Promover, apoiar e dinamizar uma política integrada de juventude, criando condições para a sua implementação e desenvolvimento;

f) Promover e dinamizar o empreendedorismo social, nomeadamente nas vertentes da inovação e da criatividade;

g) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

 

A Divisão de Juventude é composta pelas seguintes áreas:

a) Juventude;

b) Empreendedorismo Social.

 

Compete à área da Juventude:

a) Promover e fomentar iniciativas destinadas a jovens;

b) Apoiar a consolidação das Associações Juvenis e das Associações de Estudantes;

c) Apoiar tecnicamente o Conselho Municipal da Juventude (CMJ);

d) Promover a criação e gestão de espaços municipais destinados à juventude nos domínios da formação, informação, animação, cultura e mobilidade juvenil;

e) Promover ações e intercâmbio de geminações no âmbito da juventude;

f) Estabelecer ligações com institutos e organismos da área da juventude e promover a dinamização de contactos e concertação de iniciativas conjuntas;

g) Coordenar o serviço do “Consultório Jovem” e do “Consultório da Saúde”;

h) Assegurar a realização da política e dos objetivos definidos para a área da Juventude, promovendo e apoiando projetos, sempre que possível em articulação com outros serviços municipais, associações e instituições que atuem na área;

i) Implementar projetos que contribuam para a prevenção de comportamentos de risco e de fatores de exclusão dos jovens, promovendo um desenvolvimento pessoal equilibrado e uma adequada integração na vida económica, social e cultural;

j) Criar condições para o acesso dos jovens à primeira habitação;

k) Promover, em constante articulação com outros serviços municipais e organizações e instituições públicas ou privadas, programas específicos nos domínios da orientação vocacional, pré profissionalização, formação profissional e emprego;

l) Organizar e apoiar iniciativas de animação e recreação que permitam uma maior e melhor participação juvenil na vida da comunidade;

m) Promover, executar e monitorizar iniciativas que visem, através de uma saudável ocupação dos tempos livres, o desenvolvimento das competências pessoais dos jovens;

n) Dinamizar plataformas de diálogo entre as associações juvenis e a autarquia.

 

Compete à área do Empreendedorismo Social:

a) Promover a capacitação e o espírito empreendedor da comunidade local em geral e dos

segmentos juvenis em especial;

b) Fomentar a criação e a consolidação de ideias e projetos inovadores com impacto social;

c) Promover o empreendedorismo juvenil, através da estreita colaboração com escolas e entidades do Concelho, assegurando serviços e instrumentos de informação e apoio aos jovens.

 

 

Divisão de Desporto

No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Desporto, na dependência do Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão, compete:

a) Colaborar com as freguesias, as estruturas associativas locais, os estabelecimentos de ensino e demais entidades que prossigam fins desportivos, na concretização de projetos e programas, aplicando os Regulamentos Municipais em vigor;

b) Participar, em colaboração com os agentes educativos do Município, na promoção de projetos de expressão físico motora e do desporto escolar;

c) Conceber e desenvolver por iniciativa municipal ou em parceria com outras entidades desportivas uma política ativa de promoção do “desporto para todos”;

d) Colaborar e apoiar as dinâmicas associativas formais na área do desporto, coordenando e promovendo medidas de enquadramento e ações de apoio ao movimento associativo do Concelho;

e) Apoiar a realização de eventos desportivos, que promovam o desenvolvimento do desporto como uma área de reforço da dinâmica do turismo no Município;

f) Promover a investigação e a elaboração de estudos que contribuam para a atualização da Carta Desportiva do Concelho de Valongo;

g) Colaborar na definição de objetivos e estratégias e na sistematização e concertação de procedimentos internos;

h) Elaborar e implementar projetos e planos de ação, designadamente o Plano Anual de Animação Desportiva;

i) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

 

A Divisão de Desporto é composta pelas seguintes áreas:

a) Animação Desportiva;

b) Gestão de Equipamentos e Recursos Desportivos.

 

Na área de Animação Desportiva:

a) Elaborar, implementar e monitorizar o plano anual de animação desportiva do Município;

b) Elaborar, implementar e monitorizar projetos que visem o desenvolvimento desportivo;

c) Apoiar o desporto nas escolas;

d) Colaborar na definição de estratégias de apoio ao associativismo desportivo, estabelecendo ligações e cooperação com associações, conducentes ao cumprimento dos objetivos definidos pela política desportiva municipal ou constantes do plano de atividades;

e) Colaborar na formação dos agentes desportivos;

f) Apoiar a realização de provas e eventos desportivos;

g) Planear, promover e desenvolver atividades recreativas dirigidas à comunidade, no âmbito da ocupação de tempos livres e lazer, implementando ações direcionadas a grupos específicos, nomeadamente pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças em risco;

h) Acompanhar a implementação dos protocolos e contratos -programa de desenvolvimento desportivo, celebrados com as entidades desportivas do concelho;

i) Colaborar na organização de eventos desportivos, apoiados pelo Município.

 

Na área de Gestão de Equipamentos e Recursos Desportivos:

a) Efetuar o levantamento de necessidades de equipamentos desportivos, mobiliário e palamenta e propor a aquisição, substituição e reparação;

b) Gerir o funcionamento dos recintos desportivos municipais, articulando com o Departamento de Logística, Higiene Urbana e Manutenção sempre que necessário;

c) Elaborar pareceres sobre a criação ou beneficiação de instalações desportivas e ou a aquisição de equipamento necessário à prática desportiva;

d) Assegurar, em articulação com outras entidades, designadamente com Juntas de Freguesia, a gestão de equipamentos ou infraestruturas cuja gestão seja conjunta, por força de protocolos ou contratos em vigor.

e) Acompanhar, avaliar e controlar as atividades e as ações desenvolvidas por entidades terceiras em equipamentos e infraestruturas desportivas municipais.

 

 

Divisão de Recursos Educativos

No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Recursos Educativos, na dependência do Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão, compete:

a) Colaborar na elaboração do plano de atividades da Divisão, na definição de objetivos e estratégias e na sistematização e concertação de procedimentos internos;

b) Coordenar e avaliar a atividade dos serviços dependentes da Divisão e assegurar a correta execução das tarefas;

c) Efetuar o levantamento de necessidades de equipamentos escolares, material didático, mobiliário e palamenta e propor a aquisição, substituição e reparação;

d) Gerir o funcionamento dos edifícios escolares, garantindo o funcionamento de uma plataforma informática para a comunicação das necessidades de intervenção;

e) Analisar e definir as necessidades de recrutamento ao nível do pessoal não docente;

f) Gerir todo o pessoal não docente da Autarquia em funções nas escolas do concelho, em articulação com as direções dos Agrupamentos de Escolas, conforme o previsto na lei;

g) Propor formação específica e/ou ações de formação contínua para os/as funcionários/as da Autarquia em exercício de funções;

h) Monitorizar e acompanhar a realização de pequenas intervenções e arranjos nas escolas, em articulação com entidades e serviços municipais competentes;

i) Aplicar e monitorizar as medidas de Ação Social Escolar cometidas ao Município nos termos da lei: refeições escolares, leite escolar, fruta escolar, transportes escolares, auxílios económicos;

j) Elaborar, implementar e gerir o plano de transportes escolares;

k) Gerir e monitorizar o serviço de refeições escolares, bem como o funcionamento da respetiva plataforma informática, assegurando as devidas condições de pagamento;

l) Articular com a Divisão de Projetos Educativos a promoção da Escola a Tempo Inteiro, nomeadamente no tratamento administrativo das inscrições de alunos nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Atividades de Apoio e Animação à Família na Educação Pré -Escolar e Componente de Apoio à Família no 1.º ciclo;

m) Gerir as necessidades materiais, financeiras e de recursos humanos inerentes à Escola a Tempo Inteiro;

n) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

 

 

Divisão de Projetos Educativos

No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Projetos Educativos, na dependência do Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão, compete:

a) Acompanhar, monitorizar e avaliar a implementação da Carta Educativa, procedendo à sua revisão periódica;

b) Apoiar tecnicamente o Conselho Municipal da Educação (CME);

c) Elaborar, acompanhar, monitorizar e avaliar a implementação do Projeto Educativo Municipal (PEM);

d) Propor e executar atividades articuladas com os projetos educativos e planos de atividades dos Agrupamentos de Escolas promotoras do sucesso escolar;

e) Promover a articulação entre os serviços de psicologia e orientação dos diferentes Agrupamentos de Escolas com a equipa multidisciplinar da autarquia;

f) Executar as ações definidas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Social;

g) Desenvolver ações no âmbito do ensino profissional e do ensino superior;

h) Implementar o programa de férias escolares Tok’Amexer;

i) Promover e implementar, em articulação com a Divisão de Recursos Educativos, as Atividades de Enriquecimento Curricular, as Atividades de Apoio e Animação à Família na Educação Pré-Escolar e a Componente de Apoio à Família no 1.º ciclo;

j) Coordenar as equipas de técnicos municipais especializados que dinamizam projetos pedagógicos nas escolas;

k) Promover outras atividades no âmbito do ensino básico, secundário e pré-escolar que sejam da competência do Município.

l) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

 

 

Divisão de Ação Social e Envelhecimento Ativo

No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Ação Social e Envelhecimento Ativo, na dependência do Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão, compete:

a) Gerir os seguintes serviços: Espaços Internet e Plataforma Solidária;

b) Proceder à receção, tratamento e análise das necessidades habitacionais, organizar os processos de realojamento e proceder ao acompanhamento sócio familiar e à auto-organização das populações realojadas;

c) Gerir e dinamizar o Fundo de Emergência Social;

d) (Revogada.)

e) Promover atividades dirigidas a grupos específicos e à população em geral, por mote próprio ou em parceria;

f) Implementar e dinamizar o Programas de Envelhecimento Ativo;

g) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

A Divisão de Ação Social e Envelhecimento Ativo integra a Unidade Intermédia de Dinamização Sénior.

 

 

Unidade de Dinamização Sénior

À Unidade de Dinamização Sénior, integrada a Divisão de Ação Social e Envelhecimento Ativo, a cargo de um chefe de Unidade, na dependência direta de um/a chefe de Divisão, compete:

a) Implementar e Dinamizar o Programa Acreditamos em Seniores Ativos (ASA), incluindo a dinamização dos diversos polos da Academia Sénior;

b) Promover programas de participação sénior;

c) Organizar o passeio anual de alunos das várias academias;

d) Organizar as idas à praia dos alunos das academias nos meses de verão;

e) Organizar o jantar de Natal;

f) Organizar o convívio anual de verão;

g) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

 

 

Divisão de Inovação Social

No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Inovação Social, na dependência do Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão, compete:

a) Implementar programas de intervenção comunitária e de capacitação junto de públicos vulneráveis;

b) Dinamizar e implementar programas de combate ao isolamento e de apoio a pessoas com mobilidade reduzida;

c) Executar as ações cometidas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Social (PDS);

d) Colaborar com a Segurança Social nos programas sociais implementados no Concelho;

e) Participar na elaboração de projetos de âmbito social e apoiar as entidades, públicas ou privadas, que promovam ações sociais no Município;

f) Elaborar e monitorizar os planos Estratégicos sociais do município, nomeadamente o Plano de Desenvolvimento Social e a Carta Social;

g) Elaborar e implementar a Carta Municipal de Igualdade de Género;

h) Colaborar com as escolas e outras entidades, quando solicitado, em matéria da sua competência;

i) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

 

A Divisão de Inovação Social integra a Unidade Intermédia de Apoio à Rede Social.

 

 

Unidade de Apoio à Rede Social

À Unidade de Apoio à Rede Social, integrada a Divisão de Inovação Social, a cargo de um chefe de Unidade, na dependência direta de um/a chefe de Divisão, compete:

a) Elaborar e implementar os Documentos Sociais Estratégicos do Município: Carta Social e Plano de Desenvolvimento Social;

b) Acompanhar, avaliar e monitorizar a implementação do Plano de Desenvolvimento Social, procedendo à sua revisão periódica e elaborar planos de ação anuais;

c) Apoiar tecnicamente o Conselho Local de Ação Social;

d) Apoiar tecnicamente o Conselho Local de Ação e Participação Sénior (CLAPS);

e) Participação na Comissão Municipal de Proteção Civil;

f) Gerir os seguintes serviços: Banco de Tempo, Primeiro Passo - Gabinete de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, Balcão da Inclusão de Valongo, Mediar Local - Serviço de Mediação de Conflitos, Banco Local de Voluntariado e outros que venham a ser criados.

 

 

Divisão de Atendimento e Acompanhamento Social

No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Atendimento e Acompanhamento Social, na dependência do Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão, compete:

a) Implementar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social ao abrigo da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto e do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto nomeadamente no âmbito da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais em matéria de ação social;

b) Coordenação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e do Núcleo Local de Inserção no âmbito da prestação pecuniária do Rendimento Social de Inserção;

c) Gestão do funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social através da programação, supervisão e avaliação das atividades desenvolvidas pela equipa técnica afeta ao serviço;

d) Assegurar o atendimento e o acompanhamento social das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social residentes no Município de Valongo;

e) Informar, aconselhar e orientar os/as munícipes para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada uma das situações;

f) Propor medidas e/ou ações de apoio às situações de vulnerabilidade social;

g) Prevenção de situações de pobreza e de exclusão social através da implementação de medidas ajustadas às vulnerabilidades identificadas na população;

h) Mobilização de recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social;

i) Avaliação e aprovação de propostas de atribuição de prestações pecuniárias de carácter eventual a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e precariedade económica;

j) Participar na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e colaborar com os recursos humanos ao seu alcance;

k) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.

 

 

Divisão de Saúde

No exercício da sua atividade, compete à Divisão de Saúde, na dependência do Departamento de Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social, a cargo de um/a chefe de Divisão, compete:

a) Promover e implementar medidas de política de saúde local assentes em estratégias de cooperação com os vários agentes com intervenção no concelho;

b) Participar com outras instituições em programas, ações ou atividades que visem a promoção da saúde e do bem -estar da população residente no concelho;

c) Colaborar na deteção das carências da população em serviços de saúde, bem como em ações de prevenção e profilaxia;

d) Participar no planeamento da rede de equipamentos de saúde contribuindo para a concretização dos necessários investimentos públicos;

e) Participar, entre outras, na Rede Portuguesa e na Rede Europeia de Cidades Saudáveis, dinamizando projetos de promoção da saúde e da qualidade de vida e intervir ao nível dos comportamentos de risco, no quadro das políticas municipais de saúde;

f) Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.