Documentação
Nesta página poderá consultar diversa documentação referente à Câmara Municipal, nomeadamente as Convocatórias das Reuniões de Câmara e respetivas Atas, os Despachos do Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação, Editais, Deliberações e o Regimento.
- Edital 10_2026 - Deliberações da reunião de 06 de janeiro de 2026
- Edital 19_2026 - Deliberações da reunião de 13 de janeiro de 2026
- Edital 28_2026 - Deliberações da reunião de 20 de janeiro de 2026
- Edital 59_2026 - Procedimento de alteração do Regulamento do Funcionamento AAAF e CAF
- Edital 60_2026 - Procedimento de alteração do Regulamento dos Campos de Férias - TOK'AMEXER VALONGO
- Edital 61_2026 - Deliberações da reunião de 29 de janeiro de 2026
- Edital 67_2026 - Deliberações da reunião de 3 de fevereiro de 2026
- Edital 68_2026 - Procedimento de alteração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais
- Edital 75_2026 - Deliberações da reunião de 10 de fevereiro de 2026
- Edital 80_2026 - Deliberações da reunião de 16 de fevereiro de 2026
- Edital 85_2026 - Deliberações da reunião de 24 de fevereiro de 2026
- Edital 89_2026 - Alteração da hora da reunião da Câmara Municipal de 03 de março de 2026
- Edital 93_2026 - Deliberações da reunião de 10 de março de 2026
- Edital 98_2026 - Deliberações da reunião de 17 de março de 2026
- Edital 105_2026 - Deliberações da reunião de 24 de março de 2026
- Edital 117_2026 - Deliberações da reunião de 31 de março de 2026
- Edital 118_2026 - Deliberações da reunião de 7 de abril de 2026
- Edital 120_2026 - Reunião ordinária da Câmara Municipal será pública sem intervenção do público
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Conteúdo atualizado em25 de novembro de 2025às 11:19