Documentação
- Município
- Protocolos, Contratos e Outros
- Autos de Transferência de Competências
- Auto de Transferencia de Competencias Recursos Humanos Patrimoniais e Finaceiros (Junta de Freguesia de Valongo)
- Adenda auto de tranferência JF Valongo
- Auto de Transferencia de Competencias Recursos Humanos Patrimoniais e Finaceiros (Junta de Freguesia de Campo e Sobrado)
- Auto de Transferencia de Competencias Recursos Humanos Patrimoniais e Finaceiros (Junta de Freguesia de Alfena)
- Adenda auto de transferência JF Alfena
- Auto de Transferencia de Competencias Recursos Humanos Patrimoniais e Finaceiros (Junta de Freguesia de Ermesinde)
- Adenda auto de transferência JF Ermesinde
- Auto de Transferência n.º ARSN_041/2023 - competências no domínio da saúde
- Auto de Transferência n.º ARSN_052/2023 (1ª Adenda ao Auto de Transferência n.º ARSN_041/2023)
- Auto de Transferência n.º ARSN_002/2024 (2ª Adenda ao Auto de Transferência n.º ARSN_041/2023)
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