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Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município.

É constituído pelos representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os Presidentes de Junta integram este órgão por inerência. A Assembleia Municipal é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão. O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio. Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia. Nesta página pode ficar a conhecer os eleitos da Assembleia Municipal, bem como as decisões por eles tomadas através da disponibilização das atas das sessões deste órgão municipal. Aqui serão igualmente divulgadas as convocatórias para as reuniões da Assembleia Municipal.

Email: assembleia.municipal@cm-valongo.pt

 

Eleitos Assembleia Municipal - Mandato 2017/2021

  • Constituição da Mesa da Assembleia
    • Presidente: Abílio José Vilas Boas Ribeiro – Eleito pelo PS
    • 1.º Secretário: António Joaquim Queijo Barbosa – Eleito pelo PS
    • 2.ª Secretária: Cátia Sofia Andrade Gonçalves Lima
  • Grupo Municipal do PS
    • Armando Gabriel Teixeira Baltazar
    • Catarina Maria Moreira das Neves Lobo – Líder Municipal
    • Nuno Miguel Borges Pinheiro Cardoso
    • Fernando Jorge das Neves Ferreira
    • António César Ribeiro Ferreira
    • Esperança Maria de Oliveira Teixeira
    • Agostinho Barbosa Vieira Rodrigues Silvestre
    • Hugo Jorge da Rocha Padilha
    • Anabela Maria Freire de Sousa
    • Manuel Ramos de Melo
    • Joaquim Moreira
    • Ana Carina Fonseca da Silva
  • Grupo Municipal do PSD
    • Paulo Miguel da Silva Santos
    • Maria da Trindade Morgado do Vale
    • Daniel Filipe Alves Felgueiras – Líder Municipal
    • Hélio Fernando da Silva Rebelo
    • Ana Isabel Loureiro Pereira
    • Daniel Torres Gonçalves
    • Paula Cristina da Silva Moreira
  • Grupo Municipal do CDS/PP
    • Alexandre Manuel da Silva Teixeira – Líder Municipal
    • Tiago Ferreira da Silva Moreira Dionísio
  • Grupo Municipal da CDU
    • César Augusto de Oliveira Ferreira – Líder Municipal
    • Sónia Alexandra Ferreira da Silva e Sousa
  • Grupo Municipal do BE
    • António Fernando Correia Monteiro - Líder Municipal
Presidentes de Junta de Freguesia
  • Junta de Freguesia de Alfena
    • Arnaldo Pinto Soares – Eleito pelos “Unidos por Alfena”
  • Junta de Freguesia de Campo e Sobrado
    • Alfredo Costa Sousa – Eleito pelo PS
  • Junta de Freguesia de Ermesinde
    • João Fernando da Costa Morgado – Eleito pelo PS
  • Junta de Freguesia de Valongo
    • Ivo Vale das Neves – Eleito pelo PS

Documentação

 

Calendário Assembleias Municipais

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