Documentação
- Município
- Regulamentos
- Regulamento Municipal de Trânsito e de Estacionamento de Duração Limitada
- Regulamento nº 301_2020 de 27 de março de 2020
- Declaração de Retificação n.º 378_2020 de 7 de maio de 2020
- Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho de 2023 - Segunda alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada
-
Anexo V - Tabela de Taxas - Quadro 1 - Ocupação do domínio público com estacionamento de duração limitada
2024
Os ficheiros PDF qualificados como arquivos que, de acordo com a alínea h) do n.º 4 do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, não são necessários aos processos administrativos pendentes, nem atualizados ou editados após 23 de setembro de 2019, poderão ser solicitados no formato em que o seu conteúdo textual possa ser extraído para formato TXT através do e-mail gabmunicipe@cm-valongo.pt.