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Valongo finalista do prémio de políticas públicas do ISCTE

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Valongo finalista do prémio de políticas públicas do ISCTE
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20 Novembro 2019

A Câmara Municipal de Valongo foi uma das cinco finalistas do Prémio IPPS-ISCTE Políticas Públicas. A distinção resulta do projeto “Comunidade Mais Esclarecida, Comunidade Mais Participativa”, que impulsiona uma maior participação dos cidadãos nas políticas do concelho.

O projeto “Comunidade Mais Esclarecida, Comunidade Mais Participativa” da Câmara Municipal de Valongo é um dos finalistas do Prémio IPPS-ISCTE Políticas Públicas, organizado pelo ISCTE-IUL – Instituto Universitário de Lisboa e pelo seu Instituto de Políticas Públicas e Sociais. O projeto de Valongo incentiva a participação dos munícipes na tomada de decisões políticas, promovendo o seu envolvimento na vida da comunidade, reforçando com isso a confiança no sistema político local.

O Prémio IPPS-ISCTE Políticas Públicas distingue as melhores práticas de administração pública em Portugal, tendo uma categoria para projetos da administração central e outra categoria para projetos municipais. Para além do projeto de Valongo, também os municípios de Loulé, Évora, Torres Vedras e Fundão tiveram políticas de administração local distinguidas e fazem parte dos cinco finalistas.

“Ao eliminar o clima de desconfiança e a ignorância sobre a dinâmica dos processos públicos, consegue-se efetivamente agregar a população e integrá-la numa comunidade ativa, consciente e desperta para as dificuldades do seu meio”, sustentou a Câmara Municipal de Valongo ao apresentar o projeto. “Com uma fraca participação e entendimento sobre processos ou mecanismos democráticos, o potencial de uma comunidade e o seu respetivo desenvolvimento são altamente prejudicados”.

O projeto “Comunidade Mais Esclarecida, Comunidade mais Participativa” incluiu iniciativas como a “Semana de Prestação de Contas” – que consiste na realização de sessões públicas em cada uma das freguesias do concelho com o objetivo de informar a comunidade sobre as contas municipais e os investimentos feitos –, o “Orçamento Participativo Jovem de Valongo”, a “Semana Europeia da Democracia Local” ou um “Curso Breve de Cidadania Local”, entre outras. Na página do município há também “Fichas de Transparência”, nas quais se encontra informação detalhada, custos incluídos, acerca de obras, iniciativas, eventos, obras por administração direta, obras públicas, síntese dos custos anuais, despesas com eleitos/as locais, listagem de fornecedores, informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município.

Esta é a 1ª. edição do Prémio IPSS – ISCTE Políticas Públicas. Dividido nas vertentes de Administração Local – câmaras municipais e juntas de freguesia – e de Administração Central do Estado – ministérios, secretarias de Estado, agências públicas, direções gerais, institutos públicos, etc. – foram avaliadas políticas que propiciam melhorias às vidas dos cidadãos. Esta edição recebeu 65 candidaturas, as quais foram avaliadas por um júri presidido por Helge Jörgens, professor do ISCTE.