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Entregues mais 7 habitações sociais
A Câmara Municipal de Valongo entregou mais 7 habitações sociais. O ato público de entrega das chaves foi presidido por José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, e realizou-se no Museu Municipal, cumprindo as normas de saúde pública em vigor.
No atual ciclo governativo, já foram entregues 168 casas municipais com arrendamento apoiado, tendo sido realojadas no total 454 pessoas, o que representa um investimento público superior a mais de um milhão de euros, em obras de reabilitação dos imóveis. Cada intervenção custa em média 8.000€. Em 2020, este investimento foi de 93.952,13€.
Apesar de não dispor de casas em número suficiente para as necessidades do concelho, a Autarquia através da Empresa Municipal Vallis Habita esforça-se por dar resposta aos casos mais dramáticos de uma lista com mais de 500 agregados familiares inscritos para habitação social.
No total, o Município dispõe de 1098 habitações sociais em regime de arrendamento. As entregas de casas só podem realizar-se à medida que as habitações vão sendo desocupadas pelos anteriores moradores. Entretanto, é necessário realizar obras de recuperação em cada casa deixada vaga pelos anteriores ocupantes.
Entretanto, a Câmara Municipal de Valongo realizou um investimento superior a 4 milhões de euros, cofinanciado por fundos comunitários do Norte2020, na reabilitação exterior dos edifícios e espaço envolvente de várias urbanizações sociais, que passaram a ter mais conforto térmico e qualidade de vida.
Conscientes de que a habitação é um direito fundamental constitucionalmente consagrado, a base de uma sociedade estável e coesa e o alicerce a partir do qual os cidadãos constroem as condições que lhes permitem aceder a outros direitos, como a educação, a saúde ou o emprego, a Câmara Municipal de Valongo aprovou também a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), documento que servirá de suporte à candidatura do Município ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, instrumento integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, que procura garantir a todos o acesso a uma habitação digna e adequada, bem como definir e programar a intervenção municipal no domínio da habitação nos próximos seis anos.
“Finalmente teremos os meios e os instrumentos necessários para cumprir a Constituição da República Portuguesa que consagra o direito à habitação condigna. A Estratégia Local de Habitação de Valongo vem dar resposta a um dos maiores problemas da nossa comunidade, através de uma dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento”, salienta José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara de Valongo, referindo que mais de 1800 pessoas vão beneficiar deste programa de inclusão social e territorial.
Do ponto de vista financeiro, estima-se que o investimento previsto com a execução da ELH de Valongo, no âmbito do Programa 1.º Direito, ascenda a 41.296.180 €, investimento este que deverá decorrer durante os seis anos de implementação da estratégia. Deste montante, cerca de 37 milhões de euros serão executados pelo Município de Valongo, ficando os restantes 4 milhões de euros a cargo das iniciativas dos Beneficiários Diretos do programa.