- Início
- Diretório de Serviços
- Áreas de Intervenção
- Intervenção Social
- Igualdade de Género
- Atividades
- Sessão de Informação/Esclarecimento sobre Violência Doméstica
Sessão de Informação/Esclarecimento sobre Violência Doméstica
A pedido de algumas entidades do Concelho, foi realizada, no passado dia 7 de março, a segunda sessão de Informação/Esclarecimento para profissionais que fazem atendimento e acompanhamento a vítimas de Violência Doméstica .
Esta Ação que, mais uma vez, resultou de uma parceria entre a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas -A.P.M.J., com o Município de Valongo, no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação – Valorizar@Igualdade , enquadra-se num Projeto desenvolvido por aquela entidade e financiado pelo Programa POISE, denominado “Mil Flores”. O Projeto tem como objetivo final a elaboração de um Manual de Boas Práticas Judiciais em matéria de Violência de Género e Violência Doméstica.
Durante a sessão foram abordadas variadas questões jurídicas que o quotidiano coloca ao pessoal técnico que trabalha nesta área, das quais destacamos os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Estado Português nesta matéria, o processamento de uma queixa crime até à fase de julgamento, a proteção de vítimas e testemunhas, conceitos jurídico-penais e normas processuais penais especialmente aplicáveis, adiantamento e atribuição de indemnizações, medidas cautelares e tutelares de proteção de crianças, divórcios, regulação das responsabilidades parentais, alterações do regime de visitas, residência alternada, a garantia dos alimentos às crianças, os alimentos a maiores, execução das pensões alimentares no estrangeiro e questões conexas.
A sessão decorreu no Arquivo Histórico e Museu Municipal de Valongo e contou com a participação de 15 técnicas, de cerca de 10 entidades do concelho.