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Município de Valongo transfere competências paras as freguesias

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Município de Valongo transfere competências paras as freguesias
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05 Maio 2022

A assinatura dos Autos de Transferência de Competências para as Juntas de Freguesia do Município de Valongo realizou-se no dia 5 maio de 2022. Em conformidade com a nova legislação, os autos celebrados com as freguesias de Alfena, Campo e Sobrado, Ermesinde e Valongo, concretizam os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.

O Município de Valongo tem sido pioneiro no processo de descentralização de competências para as juntas de freguesia, tendo sido dos primeiros a formalizar acordos de execução logo em 2014. Além da racionalização e otimização da gestão e afetação dos recursos públicos, a transferência de competências promove uma efetiva prestação de serviços em razão da proximidade com o cidadão.

De acordo com a legislação em vigor, foram transferidas as seguintes competências:

- Gestão e manutenção de espaços verdes;
- Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
- Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico:
- Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico;
- Gestão e manutenção de feiras e mercados;
- Utilização e ocupação da via pública;
- Licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo;